Este é um tema que envolve questões ligadas à ética, religião, direitos, valores … Enfim um tema polêmico e que está presente em todas os debates sobre sexualidade, saúde sexual e direitos reprodutivos. Na maioria das vezes, as discussões são realizadas de forma polarizada, com visões extremadas, sem levar em conta as intermediações necessárias para o melhor entendimento e compreensão desta questão.
É papel dos/as educadores/as ampliar ao máximo esta discussão, trazer a pluralidade de opiniões e de situações, para que o tema não seja abordado de forma a reduzir a discussão no julgamento ou na posição de “contra” ou “a favor”. Esta é uma armadilha que devemos evitar. Nesse sentido, expomos aqui diversas informações e sugerimos algumas atividades que possam contribuir no planejamento dos debates sobre esse tema, que é frequentemente solicitado pelos adolescentes.
O que é o aborto?
Aborto é a interrupção da gravidez, e pode ocorrer de forma espontânea ou provocada. Aborto é uma questão de saúde pública e direitos reprodutivos. Quando falamos em cidadania, estamos falando de um conceito que ganhou, nestas últimas décadas, uma ampliação e abrangência para além dos direitos civis e políticos e dos deveres estabelecidos pela Constituição. Aos indicadores tradicionais da cidadania – liberdade de expressão, de organização e filiação partidária e o direito a votar e ser votado- somam-se o direito à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, ao meio ambiente saudável, à informação e à igualdade sem discriminações de sexo, raça/etnia e de orientação sexual. Mais recentemente, outro indicador que se incorpora no conceito de cidadania é o reconhecimento dos direitos reprodutivos e do acesso a saúde reprodutiva. Essa conquista se expressa já na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos – Viena/1993 -, que reconhece que os direitos humanos da mulher , em todas as fases de sua vida, são inalienáveis; portanto, constituem parte integrante e indivisível dos direitos universais. Na Plataforma de Ação Mundial, elaborada na IV Conferência Mundial da Mulher – Beijing /1995 – o capítulo dedicado à saúde da mulher traz novos avanços:
• recomenda a todos os países a revisão das leis punitivas em relação à realização de abortos ilegais, e reconhece o aborto como uma questão de saúde pública.
Estas conquistas asseguram a função reprodutiva como um direito e não como função obrigatória ou mesmo como “destino” para as mulheres. Mesmo que os compromisso assinado pelos países presentes na Conferência Mundial da Mulher, inclusive o Brasil, ainda permaneçam mais no papel do que na prática, eles servem como parâmetros para decisões dos governos na área de saúde sexual e reprodutiva e, sem dúvida, representam a luta do movimento de mulheres e do movimento feminista, que sempre pautou a questão dos direitos reprodutivos, da autonomia das mulheres sobre seu corpo e da importância de políticas públicas voltadas para as mulheres na área da saúde, educação e demais setores.
E no Brasil, qual é a situação sobre o aborto?
Desde 1940, o Brasil, através do Código Penal, autoriza a interrupção da gravidez quando a mulher corre risco de vida, e em casos de estupro e violência sexual. Mas, mesmo nestes casos, ainda é insuficiente o atendimento. Nos setores públicos de saúde, são raros os hospitais que oferecem serviços para realizar o aborto legal. Para sanar esta deficiência no atendimento, o Ministério da Saúde, em 1999, assume uma postura mais ofensiva, e divulga uma portaria indicando que todos os hospitais públicos realizem esse atendimento. Segundo o Ministério da Saúde, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país. São realizados aproximadamente 2 milhões e 400 mil abortos clandestinos, na sua grande maioria em locais sem as mínimas condições de higiene e segurança para a mulher, e que têm como conseqüência riscos à sua saúde – e, muitos casos, resultam em morte. O maior índice de mortalidade em decorrência do aborto realizado nestas condições se encontra nas mulheres pobres, uma vez que as mulheres ricas têm acesso a clinicas com condições adequadas de atendimento, mesmo que seja clandestino.
Estima-se que 10% dos abortos praticados no mundo sejam feitos por adolescentes entre 15 e 19 anos. Os dados do Brasil, de 1996, estimam 250 mil abortos em jovens menores de 19 anos. No Congresso Nacional, atualmente, existem 8 projetos de lei que tratam deste tema, indo desde a possibilidade da mulher decidir pela interrupção da gravidez como uma escolha sua até o caso de interrupção devido a mal formação do feto. No pré-projeto para a revisão da Parte Especial do Código Penal, foram consideradas como indicações de aborto legal: o aborto voluntário, por razões médicas, econômicas, sociais, familiares ou psicológicas; o aborto terapêutico; o aborto ético e o aborto em razão de malformações graves e irreversíveis do feto.
Um dos argumentos mais aceitos a favor da legalização do aborto no Brasil é que se trata de uma questão de saúde pública e um direito da mulher. A legalização do aborto não obriga a pessoa a realizá-lo, se isso contraria seus valores morais ou religiosos. As religiões existentes no Brasil assumem posições que vão desde a proibição terminante do aborto à sua aceitação. Discutir o aborto não é fácil! Para discutir este tema, deve-se levar em conta que, em nossa cultura, existem diferentes posicionamentos: desde pessoas e instituições que acreditam que o aborto é moralmente errado, até aquelas que entendem que a mulher tem o direito de escolha se quer ou não interromper a gravidez. O tema nvolve convicções, debate sobre autonomia, valores, preconceitos e entendimento das questões das mulheres. Aborto não é um método contraceptivo. Por isso, sempre que se fala em atendimento à saúde da mulher e direitos reprodutivos, fala-se do atendimento na rede pública que permita a mulheres e homens o atendimento integral em todas as fases de suas vidas, o acesso a todos os métodos contraceptivos e a interrupção da gravidez em condições adequadas e seguras.
O que fazer quando uma jovem é descoberta abortando no banheiro da escola?
Existem drogas, que foram comercializados inicialmente na forma de comprimidos para tratamento de úlcera de estômago e são usadas em hospitais para a indução de parto. São também usados ilicitamente para povocar aborto. Se a jovem provoca um aborto por qualquer meio, deve ser encaminhada a um hospital ou maternidade imediatamente, pois a hemorragia, nestes casos, pode ser intensa, e também porque pode haver risco de infecção. Sempre que uma garota provocar um aborto, deve receber apoio e aconselhamento para o uso de contraceptivos, pois é uma experiência traumática e arriscada, que não deve ser repetida.
O aborto não é um método contraceptivo. O melhor meio de prevenção da gravidez não planejada e do aborto entre os jovens é o diálogo aberto sobre a sexualidade, o prazer e a responsabilidade que deve acompanhar qualquer usufruto de prazer e informação clara e objetiva sobre os modos de evitar gravidez.